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Os dilemas do juiz A vida de um juiz é feita de decisões! Se é rápido, é um arbitrário. Se demora estudando melhor o processo, é um incapaz. Se dispensa meras formalidades procedimentais, é um reacionário. Se exige formalidades ao pé da letra, é um burocrata. Se inova na interpretação legislativa, é um visionário. Se […]
28/03/2005 Fonte: Superior Tribunal de Justiça -É possível que juiz, na condução da causa, pratique não apenas abuso de autoridade, mas também crimes contra a honra, como injúria e difamação. A decisão, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi dada em recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
processual penal. “habeas corpus”. sistema acusatório. prova. gestão. prova testemunhal produzida de ofício pelo juiz. ilegitimidade. – Nulo é o ato processual em que restam agredidos os mandamentos constitucionais sustentadores do Sistema Processual Penal Acusatório. – A oficiosidade do juiz na produção de prova, sob amparo do princípio da busca da “verdade real”, é procedimento […]
Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 100.512 – MT (2008/0036514-3) RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA KEMPER IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE : WILSON VICENTE DO AMARAL (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CRIMES ABRANGIDOS PELA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA […]
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 77292/2009 – CLASSE CNJ – 307 – COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE IMPETRANTE: DR. RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA KEMPER PACIENTE: VANTUIR GOMES PEREIRA Número do Protocolo: 77292/2009 Data de Julgamento: 05-8-2009 EMENTA HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTADO AO PUDOR […]
Nº 70007545148 2003/Crime EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEITADOS. A alegação dos representantes do Ministério Público que o colegiado foi omisso nos fundamentos jurídicos que possibilitaram a aplicação do princípio da insignificância, não tem procedência. O acórdão, citando doutrina e jurisprudência, está motivado. Afinal, sabe-se, ou deveriam sabê-lo, que a idéia de afastar o […]
Em nosso meio país, comumente deparamos com abusos de autoridades tais como: violência policial, invasão de propriedade sem mandado judicial, extorsão, tortura, humilhações, prisões desnecessárias envolvendo pessoas inocentes e até homicídios. Autoridade é toda a pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. O […]